{"id":470,"__str__":"Requerimento n\u00ba 14 de 2015","link_detail_backend":"/materia/470","metadata":{},"numero":14,"ano":2015,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2015-03-16","tipo_apresentacao":"O","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":null,"objeto":"","complementar":null,"ementa":"CONSIDERANDO QUE, O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE \u00c9 UM ACR\u00c9SCIMO AO SAL\u00c1RIO DO TRABALHADOR, QUE LABORA EXPOSTO A AGENTES INSALUBRES, OU EM CONDI\u00c7\u00d5ES INSALUBRES E QUE ESTE ADICIONAL PODE SER EM N\u00cdVEL M\u00cdNIMO, M\u00c9DIO OU M\u00c1XIMO.\r\n\r\nCONSIDERANDO QUE TRABALHO EM CONDI\u00c7\u00d5ES INSALUBRES, ENVOLVE MAIOR PERIGO PARA A SA\u00daDE DO TRABALHADOR E, POR ISSO MESMO, OCASIONA UM AUMENTO NA REMUNERA\u00c7\u00c3O DO EMPREGADO. EM CONSEQ\u00dc\u00caNCIA, O TRABALHO NESSAS CONDI\u00c7\u00d5ES, ACIMA DOS LIMITES DE TOLER\u00c2NCIA ESTABELECIDOS PELO MINIST\u00c9RIO DO TRABALHO, ASSEGURA AO EMPREGADO O DIREITO AO RECEBIMENTO DE UM ADICIONAL, DE 10%, 20% OU 40% SOBRE O SAL\u00c1RIO M\u00cdNIMO, OU M\u00cdNIMO PROFISSIONAL, CONFORME SE CLASSIFIQUE A INSALUBRIDADE, RESPECTIVAMENTE, NO GRAU M\u00cdNIMO, M\u00c9DIO OU M\u00c1XIMO, SEGUNDO APURADO POR PERITO, M\u00c9DICO OU ENGENHEIRO DO TRABALHO REGISTRADO NO MINIST\u00c9RIO DO TRABALHO.\r\n\r\nA VEREADORA QUE ABAIXO SUBSCREVE, EM CONFORMIDADE COM O TEXTO REGIMENTAL DESTA CASA, VEM RESPEITOSAMENTE REQUERER A VOSSA EXCEL\u00caNCIA, AP\u00d3S OUVIDO O PLEN\u00c1RIO, QUE SE ENVIE OFICIO AO PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO PARA QUE SEJA CONTRATADO UM PERITO PARA ESTAR READEQUANDO/CLASSIFICANDO OS N\u00cdVEIS DE INSALUBRIDADE DOS FUNCION\u00c1RIOS P\u00daBLICOS CONFORME A SUA ATIVIDADE,  J\u00c1 QUE TODOS ENCONTRAM-SE NO MESMO N\u00cdVEL, OU SEJA, NO N\u00cdVEL M\u00cdNIMO (10%), DEVENDO OS MESMOS AP\u00d3S ESTES LEVANTAMENTOS, SEREM ENQUADRADOS ENTRE OS GRAUS M\u00cdNIMO (10%), M\u00c9DIO (20%) OU M\u00c1XIMO (40%).\r\n","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.angulo.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2015/470/470_texto_integral.pdf","data_ultima_atualizacao":"2018-10-01T09:53:52.245412-03:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[],"autores":[]}