{"id":253,"__str__":"Ordem do Dia/Expediente: 2 - Emenda n\u00ba 1 de 2015 em 783\u00aa Ordin\u00e1ria da 3\u00aa Sess\u00e3o Legislativa da 6\u00aa Legislatura","link_detail_backend":"/sessao/expedientemateria/253","metadata":{},"data_ordem":"2015-11-23","observacao":"EMENDA MODIFICATIVA N\u00ba 001 AO PROJETO DE LEI N\u00ba 054/2015 QUE DISP\u00d5E SOBRE O OR\u00c7AMENTO ANUAL PARA O EXERC\u00cdCIO DE 2016 - LOA.\r\n“ART. 5\u00ba - FICA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, RESPEITADAS AS DEMAIS PRESCRI\u00c7\u00d5ES CONSTITUCIONAIS E NOS TERMOS DA LEI N\u00ba 4.320/64, E VISANDO ADEQUAR AS ESTRUTURAS DO OR\u00c7AMENTO PROGRAMA \u00c0S NECESSIDADES DECORRENTES DA EXECU\u00c7\u00c3O DAS METAS F\u00cdSICAS, FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO, POR MEIO DE DECRETO, A ALTERAR A PROGRAMA\u00c7\u00c3O OR\u00c7AMENT\u00c1RIA DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DIRETA, INDIRETA, FUNDOS, BEM COMO O LEGISLATIVO, A ABRIR CR\u00c9DITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES AT\u00c9 O LIMITE DE 20% (VINTE POR CENTO), DO OR\u00c7AMENTO PROGRAMA COM A FINALIDADE DE INCORPORAR VALORES QUE EXCEDAM AS PREVIS\u00d5ES CONSTANTES DESTA LEI, MEDIANTE A UTILIZA\u00c7\u00c3O DE RECURSOS PROVENIENTES DE ANULA\u00c7\u00c3O PARCIAL OU TOTAL DE DOTA\u00c7\u00d5ES.”\r\n\r\nDEVENDO, DESTA MANEIRA, O ARTIGO SER MODIFICADO DO REFERIDO DIPLOMA, ONDE DEVER\u00c1 CONSTAR DA SEGUINTE MANEIRA: \r\n“ART. 5\u00ba - FICA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, RESPEITADAS AS DEMAIS PRESCRI\u00c7\u00d5ES CONSTITUCIONAIS E NOS TERMOS DA LEI N\u00ba 4.320/64, E VISANDO ADEQUAR AS ESTRUTURAS DO OR\u00c7AMENTO PROGRAMA \u00c0S NECESSIDADES DECORRENTES DA EXECU\u00c7\u00c3O DAS METAS F\u00cdSICAS, FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO, POR MEIO DE DECRETO, A ALTERAR A PROGRAMA\u00c7\u00c3O OR\u00c7AMENT\u00c1RIA DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DIRETA, INDIRETA, FUNDOS, BEM COMO O LEGISLATIVO, A ABRIR CR\u00c9DITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES AT\u00c9 O LIMITE DE 03% (TR\u00caS POR CENTO), DO OR\u00c7AMENTO PROGRAMA COM A FINALIDADE DE INCORPORAR VALORES QUE EXCEDAM AS PREVIS\u00d5ES CONSTANTES DESTA LEI, MEDIANTE A UTILIZA\u00c7\u00c3O DE RECURSOS PROVENIENTES DE ANULA\u00c7\u00c3O PARCIAL OU TOTAL DE DOTA\u00c7\u00d5ES.”\r\n","numero_ordem":2,"resultado":"","tipo_votacao":1,"votacao_aberta":null,"registro_aberto":null,"sessao_plenaria":68,"materia":596,"tramitacao":null}