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PLO 66/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera o item 1 da tabela V da Lei N.º 054/93 de 30 de dezembro de 1993.
Apresentação: 12 de Novembro de 2025
Protocolo: 116/2025, Data Protocolo:
12/11/2025 -
Horário: 14:18:28
Autor:
Alexandre de Sousa Profeta - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria das Comissões Permanentes - SECOPER
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 12 de Novembro de 2025
Texto Original
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PLO 67/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a Planta Genérica de Valores (Valor do Metro Quadrado de Terrenos e Edificações) da área urbana para fins de cálculo de IPTU e ITBI para o exercício de 2026, e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Novembro de 2025
Protocolo: 118/2025, Data Protocolo:
12/11/2025 -
Horário: 14:21:57
Autor:
Alexandre de Sousa Profeta - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria das Comissões Permanentes - SECOPER
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 12 de Novembro de 2025
Texto Original
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PLO 68/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre os valores de terras rurais do Município, para fins de cálculo do ITBI, os quais serão aplicados no exercício de 2026, e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Novembro de 2025
Protocolo: 117/2025, Data Protocolo:
12/11/2025 -
Horário: 14:20:27
Autor:
Alexandre de Sousa Profeta - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria das Comissões Permanentes - SECOPER
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 12 de Novembro de 2025
Texto Original
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