Parecer - Parecer das Comissões Permanentes de 23/02/2026 por Comissões Permanentes do Legislativo (Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer das Comissões Permanentes
Data
23/02/2026
Autor
Comissões Permanentes do Legislativo
Ementa
Indexação