| Matéria | Ementa | Situação |
1 -
Ofício nº 51 de 2026
Processo: -
Autor: Alexandre de Sousa Profeta - Prefeito Municipal
Turno: Único
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Solicita a tramitação do Projeto de Lei nº 010/2026 em regime de urgência.
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Incluir na Ordem do Dia |
2 -
Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2026
Processo: -
Autor: Alexandre de Sousa Profeta - Prefeito Municipal
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
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Dispõe sobre a forma de amortização do déficit técnico do Regime Próprio de Previdência Social de do Município de Ângulo e dá outras providências.
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Incluir na Ordem do Dia |
3 -
Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2026
Processo: -
Autor: Alexandre de Sousa Profeta - Prefeito Municipal
Turno: 2ª e 3ª Votações
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, no exercício de 2026 na forma que especifica.
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Aguardando 2º Turno de Votação |
4 -
Projeto de Resolução nº 4 de 2026
Processo: -
Autor: Mesa Executiva - MESA EXECU
Turno: 1ª Votação
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Revoga o inciso III do §5º do art. 1º da Resolução nº 3, de 12 de novembro de 2024, que institui o regime de teletrabalho no âmbito da Câmara Municipal de Ângulo.
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Aguardando 1º Turno de Votação |