Ofício - ENCAMINHAMENTO de 05/10/2015 por PEDRO VICENTIN (Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2015)
Documento Acessório
Tipo
Ofício
Nome
ENCAMINHAMENTO
Data
05/10/2015
Autor
PEDRO VICENTIN
Ementa
COM O PRESENTE, ESTAMOS ENCAMINHANDO PARA ESSA
COLENDA CÂMARA DE VEREADORES O PROJETO DE LEI N° 55/2015, QUE ALTERA
DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL N° 387/2007 (SISTEMA DE CONTROLE INTERNO), A
FIM DE SER ANALISADO E APROVADO PELOS NOBRES VEREADORES.
JUSTIFICA-SE A ELABORAÇÃO DESSA LEI, PARA POSSIBILITAR A
NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA A FUNÇÃO DE COORDENADOR DA UNIDADE DE CONTROLE
INTERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL, HAJA VISTA QUE O SERVIDOR OCUPANTE DESTA
FUNÇÃO TEVE DE SE AFASTAR E O EXECUTIVO MUNICIPAL NÃO PODE PERMANECER COM
ESSE CARGO VAGO, E AINDA, CONSIDERANDO NÃO EXISTIR NO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS,
SERVIDOR EM PROVIMENTO EFETIVO COM FORMAÇÃO PROFISSIONAL EXIGIDA PELA LEI
CITADA NO ARTIGO ANTERIOR, PARA ASSUMIR TAL FUNÇÃO.
COLENDA CÂMARA DE VEREADORES O PROJETO DE LEI N° 55/2015, QUE ALTERA
DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL N° 387/2007 (SISTEMA DE CONTROLE INTERNO), A
FIM DE SER ANALISADO E APROVADO PELOS NOBRES VEREADORES.
JUSTIFICA-SE A ELABORAÇÃO DESSA LEI, PARA POSSIBILITAR A
NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA A FUNÇÃO DE COORDENADOR DA UNIDADE DE CONTROLE
INTERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL, HAJA VISTA QUE O SERVIDOR OCUPANTE DESTA
FUNÇÃO TEVE DE SE AFASTAR E O EXECUTIVO MUNICIPAL NÃO PODE PERMANECER COM
ESSE CARGO VAGO, E AINDA, CONSIDERANDO NÃO EXISTIR NO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS,
SERVIDOR EM PROVIMENTO EFETIVO COM FORMAÇÃO PROFISSIONAL EXIGIDA PELA LEI
CITADA NO ARTIGO ANTERIOR, PARA ASSUMIR TAL FUNÇÃO.
Indexação
Texto Integral