Recomendação - Recomendação Dep. Jurídico de 25/02/2016 por ROGÉRIO MARCOLINO BOZELHE (Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2016)
Documento Acessório
Tipo
Recomendação
Nome
Recomendação Dep. Jurídico
Data
25/02/2016
Autor
ROGÉRIO MARCOLINO BOZELHE
Ementa
PRIMEIRAMENTE, PARA ANALISAR OS PROJETOS NECESSITO DAS MATRÍCULAS DOS
IMÓVEIS E OPORTUNAMENTE RECOMENDO A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE
HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL PARA DISCIPLINAR OS CRITÉRIOS DE ENQUADRAMENTO
DOS INSCRITOS NOS PROGRAMAS HABITACIONAIS COM O OBJETIVO DE PROMOVER A
GESTÃO PARTICIPATIVA E DEMOCRÁTICA ATRAVÉS DA REPRESENTAÇÃO DE DIVERSOS
SEGMENTOS DA SOCIEDADE OS QUAIS VISAM DISCUTIR E ANALISAR PROPOSTAS PARA
PROMOVER AS CONDIÇÕES DE ACESSO À MORADIA DIGNA PARA TODA POPULAÇÃO DE
BAIXA RENDA, CONTRIBUINDO ASSIM PARA A INCLUSÃO SOCIAL, ESTANDO EM COERÊNCIA
COM A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DO ESTATUTO DA CIDADE, DA POLÍTICA NACIONAL DE
HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL E DO FUNDO NACIONAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE
SOCIAL.
IMÓVEIS E OPORTUNAMENTE RECOMENDO A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE
HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL PARA DISCIPLINAR OS CRITÉRIOS DE ENQUADRAMENTO
DOS INSCRITOS NOS PROGRAMAS HABITACIONAIS COM O OBJETIVO DE PROMOVER A
GESTÃO PARTICIPATIVA E DEMOCRÁTICA ATRAVÉS DA REPRESENTAÇÃO DE DIVERSOS
SEGMENTOS DA SOCIEDADE OS QUAIS VISAM DISCUTIR E ANALISAR PROPOSTAS PARA
PROMOVER AS CONDIÇÕES DE ACESSO À MORADIA DIGNA PARA TODA POPULAÇÃO DE
BAIXA RENDA, CONTRIBUINDO ASSIM PARA A INCLUSÃO SOCIAL, ESTANDO EM COERÊNCIA
COM A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DO ESTATUTO DA CIDADE, DA POLÍTICA NACIONAL DE
HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL E DO FUNDO NACIONAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE
SOCIAL.
Indexação
Texto Integral