Pesquisar Matéria Legislativa

Pesquisa concluída com sucesso! Foi encontrada 1 matéria.

Resultados

IND 24/2025 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, INDICA ao Senhor Prefeito Municipal, para que, por meio do Departamento de Agricultura, realize ações de capacitação e treinamento voltadas aos produtores rurais do município, com o objetivo de orientá-los quanto ao processo de emissão da Nota Fiscal de Produtor Rural Eletrônica, recentemente tornada obrigatória por regulamentação estadual/federal.

Apresentação: 4 de Agosto de 2025
Protocolo: 79/2025, Data Protocolo: 04/08/2025 - Horário: 16:52:25
Autor:  Valdemir Silva Golfete
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Respondido
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
Data da última Tramitação:  20 de Outubro de 2025
Última Ação:   Respondido pelo Prefeito Municipal em 20/10/2025 através do Ofício nº 268/2025, anexo em documentos acessórios.
Documentos Acessórios: 1
Texto Original