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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei nº 1.341, de 07 de dezembro de 2021

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

1341

2021

7 de Dezembro de 2021

Outorga ao Senhor JOÃO CARLOS ORTEGA, o Título de Cidadão Honorário de Ângulo-PR.

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Outorga ao Senhor JOÃO CARLOS ORTEGA o Título de Cidadão Honorário de Ângulo.
    A Câmara Municipal de Ângulo, Estado do Paraná aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
      Art. 1º. 
      Fica outorgado ao senhor João Carlos Ortega o Título de Cidadão Honorário de Ângulo.
        Art. 2º. 
        A homenagem tem por objetivo reconhecer publicamente a pessoa do senhor João Carlos Ortega, pelos relevantes serviços prestados a comunidade Angulense.
          Art. 3º. 
          Será expedido diploma em solenidade pública, em data a ser previamente marcada pelo Presidente do Legislativo Municipal e Chefe do Executivo Municipal.
            Art. 4º. 
            As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de verba orçamentária própria do corrente exercício de 2021.
              Art. 5º. 
              Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.


                Edifício da Prefeitura Municipal de Ângulo, 07 de Dezembro de 2021.



                Rogério Aparecido Bernardo
                Prefeito Municipal

                  "Este texto não substitui o texto original, publicado no Diário Oficial"