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Lei nº 569, de 31 de maio de 2011

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

569

2011

31 de Maio de 2011

SÚMULA; ALTERA O ANEXO II DA LEI MUNICIPAL Nº 386/2007, DE 18-04-2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 26, de 29 de julho de 2025
Altera o(a)  Lei nº 386, de 18 de abril de 2007
Vigência a partir de 29 de Julho de 2025.
Dada por Lei Complementar nº 26, de 29 de julho de 2025
TMS TMI TVL TVT TVR
Altera o Anexo II da Lei Municipal Nº 386/2007, DE 18-04-2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
      A Câmara Municipal de Ângulo, Estado do Paraná aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
        Art. 1º. 
        Em cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 12.317, de 26/08/2010, fica alterada a estrutura do cargo de ASSISTENTE SOCIAL, constante no Anexo II da Lei Municipal nº 386/2007, que reformula o quadro de pessoal do Executivo Municipal de Ângulo, passando o mesmo a vigorar como abaixo descrito:

        N° de cargos

        Denominação do cargo/carga horária

        Nível de vencimento incial

        01

        ASSISTENTE SOCIAL/30

        70

          Art. 2º. 
          Os demais cargos constantes no Anexo II da Lei nº 386/2007, continuam com suas estruturas inalteradas e em pleno vigor.
            Art. 3º. 
            Esta lei entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.


              Ângulo, 31 de Maio de 2011.




              Moisés Gomes da Silva
              Prefeito Municipal

                "Este texto não substitui o texto original, publicado no Diário Oficial"