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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Decreto Legislativo nº 3, de 17 de maio de 2016

Identificação Básica

Norma Jurídica

Decreto Legislativo

3

2016

17 de Maio de 2016

DISPÕE SOBRE AS CONTAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009, DE RESPONSABILIDADE DO SR. MOISÉS GOMES DA SILVA.

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APROVA as contas do Poder Executivo do Município de Ângulo, referente ao exercício financeiro de 2.009.
    A Câmara Municipal de Ângulo, Estado do Paraná, aprovou e a Mesa Executiva da Câmara Municipal de Ângulo, sanciona o seguinte:
      Art. 1º. 
      Tendo em vista o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, objeto do Acórdão 188/11 - Primeira Câmara, ficam aprovadas, pela regularidade, as contas do Poder Executivo Municipal, referente ao exercício financeiro de 2.009.
        Art. 2º. 
        Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

          Câmara Municipal de Ângulo, 17 de maio de 2.016.


          ALEXANDRE DE SOUSA PROFETA
          Presidente


          YARA PRICILA DE OLIVEIRA
          1º Secretária


          LEANDRO RISSARDO DE ANDRADE
          2º Secretário

            "Este texto não substitui o texto original, publicado no Diário Oficial"