Matérias da Ordem do Dia (19ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2019
Processo: -
Autor: Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Protocolo: 42
Turno: 2ª e 3ª Votações
Texto original
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Autoriza a desafetação, unificação e desmembramento de imóveis públicos do Município de Ângulo, e dá outras providências. - - 2º Turno
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Aprovado Aprovado e dispensada o Terceiro Turno de votação. |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2019
Processo: -
Autor: Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Protocolo: 44
Turno: 2ª e 3ª Votações
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a prover construção e reforma habitacional para população de baixa renda do Município que se encontra em situação de extremo risco e dá outras providências. - - 2º Turno
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Aprovado Aprovado e dispensada o Terceiro Turno de votação. |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2019
Processo: -
Autor: Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Protocolo: 51
Turno: Primeiro
Texto original
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Altera o Piso Salarial dos ACS - Agentes Comunitários de Saúde, e dá outras providências. - - |
Aprovado Primeira Votação. |
| 4 |
Ofício nº 71 de 2019
Processo: -
Autor: Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Protocolo: 58
Turno: Único
Texto original
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Solicita regime de urgência para o trâmite do Projeto de Lei nº 016-2019. - - |
Aprovado Única votação, aprovado! |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2019
Processo: -
Autor: Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Protocolo: 50
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, no exercício de 2019, no valor de R$ 18.175,00. - - Pedido regime de urgência.
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Aprovado Única votação em regime de urgência, aprovado por unanimidade. |