Matérias do Expediente (9ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 6
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 6 |
Projeto de Lei Legislativo nº 3 de 2024
Processo: -
Autor: CEFO - Comissão de Economia, Finanças e Orçamento
Protocolo: 37
Turno: -
Texto original
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Fixa os Subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Ângulo, Estado do Paraná, para a 9º Legislatura (2025/2028) e dá outras providências. - |
Matéria lida Encaminhado às Comissões para pareceres. |
| 5 |
Projeto de Lei Legislativo nº 4 de 2024
Processo: -
Autor: CEFO - Comissão de Economia, Finanças e Orçamento
Protocolo: 38
Turno: -
Texto original
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Fixa os Subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e Secretários Municipais para a 9º Legislatura (2025/2028) e dá outras providências. - |
Matéria lida Encaminhado às Comissões para pareceres. |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2024
Processo: -
Autor: Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Protocolo: 36
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, no exercício de 2024 na forma que especifíca. - |
Matéria lida Encaminhado às Comissões para pareceres. |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2024
Processo: -
Autor: Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Protocolo: 35
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar, no exercício de 2024 na forma que especifíca. - |
Matéria lida Encaminhado às Comissões para pareceres. |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2024
Processo: -
Autor: Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar, no exercício de 2024 na forma que especifíca. - |
Matéria lida Encaminhado às Comissões para pareceres. |
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2024
Processo: -
Autor: Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Protocolo: 39
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Ângulo com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS. - |
Matéria lida Encaminhado às Comissões para pareceres. |