Matérias da Ordem do Dia (7ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2025
Processo: -
Autor: Alexandre de Sousa Profeta - Prefeito Municipal
Protocolo: 18
Turno: 2ª e 3ª Votações
Texto original
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Estabelece no âmbito do Município de Ângulo sanções e penalidades administrativas e penais para aqueles que praticarem maus-tratos aos animais, e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2025 | Aguardando 2º Turno de Votação | 10/03/2025 - |
Aprovado em 2º Turno e dispensada a 3º votação Unanimidade. |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2025
Processo: -
Autor: Alexandre de Sousa Profeta - Prefeito Municipal
Protocolo: 16
Turno: 2ª e 3ª Votações
Texto original
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Criam vagas do cargo de provimento efetivo junto ao Anexo II da Lei Municipal nº 386/2007. - Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2025 | Aguardando 2º Turno de Votação | 10/03/2025 - |
Aprovado em 2º Turno e dispensada a 3º votação Unanimidade. |