Matérias da Ordem do Dia (39ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 70 de 2025
Processo: -
Autor: Alexandre de Sousa Profeta - Prefeito Municipal
Protocolo: 125
Turno: 1ª Votação
Texto original
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ALTERA O ANEXO ÚNICO, CONSTANTE DA LEI MUNICIPAL Nº 1.325/2021, QUE AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR OS BENS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA - Projeto de Lei Ordinária nº 70 de 2025 | Incluir na Ordem do Dia | 04/12/2025 - |
Aprovado em 1º Turno Unanimidade. |