Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Legislativo nº 5 de 2024 em 19ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (19ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Legislativo nº 5 de 2024
Torna obrigatória a capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários de estabelecimentos de ensino públicos e privados de educação básica e de estabelecimentos de recreação infantil e cria o “Selo Lucas Begalli Zamora de Souza” no município de Ângulo e dá outras providências.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação
Encaminhar às Comissões Permanentes.