Ordem do Dia/Expediente: 1 - Ofício nº 90 de 2026 em 13ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (13ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Ofício nº 90 de 2026
Solicita o Regime de Urgência para o trâmite do Projeto de Lei nº 016/2026.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Ofício nº 90 de 2026 | Incluir na Ordem do Dia | 11/05/2026
Observação