| Matéria | Ementa | Situação |
1 -
Ofício nº 183 de 2025
Processo: -
Autor: Alexandre de Sousa Profeta - Prefeito Municipal
Turno: Único
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Encaminha o Projeto de Lei nº 033/2025 e solicita a sua tramitação em regime de urgência.
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2 -
Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2025
Processo: -
Autor: Alexandre de Sousa Profeta - Prefeito Municipal
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
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Altera dispositivo da Lei n. 332, de 21 de dezembro de 2004, que instituiu no Município de Ângulo a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública, prevista no artigo 149-A da Constituição Federal.
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3 -
Ofício nº 189 de 2025
Processo: -
Autor: Alexandre de Sousa Profeta - Prefeito Municipal
Turno: Único
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Solicita a tramitação do Projeto de Lei nº 039/2025 em regime de urgência.
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4 -
Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2025
Processo: -
Autor: Alexandre de Sousa Profeta - Prefeito Municipal
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, no Exercício de 2025, no valor de R$ 12.000,00.
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