26ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura

Estabelece regras para o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Ângulo de acordo com a Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Modifica o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Ângulo de acordo com a Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Institui da Reforma da Previdência no Regime de Previdência Social do Servidor do Município de Ângulo e Consolida a Legislação Previdenciária.

Altera a redação do Projeto/Atividade 1013 do Anexo de Metas e Prioridades da Lei Municipal nº 1.606/2024 de 03/12/2024.

Autoriza o Executivo Municipal a proceder com a aquisição de bem imóvel e dá outras providências.

INDICO, nos termos regimentais, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que determine ao setor competente a instalação de aparelhos de ar condicionado na Capela Mortuária Municipal, a fim de proporcionar melhores condições de conforto às famílias enlutadas e aos demais cidadãos que utilizam o espaço.

INDICO, nos termos regimentais, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que, junto ao setor competente, providencie: I – a instalação de lixeiras no playground localizado na esquina da Avenida João Detoni com a Rua Antônio Laureano da Silva; II – a manutenção e reforma dos brinquedos instalados no referido playground; e III – a manutenção e reforma da Academia da Terceira Idade (ATI) situada no mesmo local.