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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei nº 512, de 13 de fevereiro de 2010

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

512

2010

13 de Fevereiro de 2010

TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS, MESTRES E FUNCIONÁRIOS - APMF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Torna de Utilidade Pública a Associação de Pais, Mestres e Funcionários – APMF e dá outras providências.
    A Câmara Municipal de Ângulo, Estado do Paraná aprovou e eu, Prefeito em Exercício, sanciono a seguinte Lei:
      Art. 1º. 
      Fica por força desta Lei, declarada de Utilidade Pública Municipal, a Associação de Pais, Mestres e Funcionários da Escola Municipal Padre José de Anchieta de Ângulo, localizada na Rua Delmiro Costa de Oliveira, nº 43, Centro, Ângulo, Estado do Paraná, inscrita no CNPJ sob nº 05.751.150/0001/50.
        Art. 2º. 
        Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

          Edifício da Prefeitura Municipal de Ângulo, aos 13 dias do mês de fevereiro de 2010.



          Moisés Gomes da Silva
          Prefeito em Exercício
           

            "Este texto não substitui o texto original, publicado no Diário Oficial"