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Lei nº 569, de 31 de maio de 2011

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

569

2011

31 de Maio de 2011

SÚMULA; ALTERA O ANEXO II DA LEI MUNICIPAL Nº 386/2007, DE 18-04-2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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a A
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 26, de 29 de julho de 2025
Altera o(a)  Lei nº 386, de 18 de abril de 2007
Vigência entre 31 de Maio de 2011 e 28 de Julho de 2025.
Dada por Lei nº 569, de 31 de maio de 2011
TMS TMI TVL TVT TVR
Altera o Anexo II da Lei Municipal Nº 386/2007, DE 18-04-2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    A Câmara Municipal de Ângulo, Estado do Paraná aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
      Art. 1º. 
      Em cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 12.317, de 26/08/2010, fica alterada a estrutura do cargo de ASSISTENTE SOCIAL, constante no Anexo II da Lei Municipal nº 386/2007, que reformula o quadro de pessoal do Executivo Municipal de Ângulo, passando o mesmo a vigorar como abaixo descrito:

      N° de cargos

      Denominação do cargo/carga horária

      Nível de vencimento incial

      01

      ASSISTENTE SOCIAL/30

      70

        Art. 2º. 
        Os demais cargos constantes no Anexo II da Lei nº 386/2007, continuam com suas estruturas inalteradas e em pleno vigor.
          Art. 3º. 
          Esta lei entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.


            Ângulo, 31 de Maio de 2011.




            Moisés Gomes da Silva
            Prefeito Municipal

              "Este texto não substitui o texto original, publicado no Diário Oficial"