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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Portaria nº 10, de 20 de março de 2024

Identificação Básica

Norma Jurídica

Portaria

10

2024

20 de Março de 2024

Concede gratificação ao Servidor(a) efetivo(a) e revoga a Portaria nº 032/2009 de 31 de agosto de 2009.

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Revoga integralmente o(a)  Portaria nº 32, de 31 de agosto de 2009
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Concede gratificação ao Servidor(a) efetivo(a) e revoga a Portaria nº 032/2009 de 31 de agosto de 2009.
    O Presidente da Câmara Municipal de Ângulo, Estado do Paraná, MARCELO COVRE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:
      Art. 1º. 
      Conceder ao funcionário do Quadro Efetivo do Legislativo Municipal, ALEXISANDRI FERREIRA, Matrícula nº 018, ocupante do cargo de Oficial Administrativo, uma gratificação de 100% (cem por cento) sobre seu vencimento básico mensal, para exercer a função de Secretário Geral da Câmara Municipal, concomitantemente com as atribuições do cargo efetivo.
        Art. 2º. 
        Fica revogada a Portaria nº 032/2009, 31 de agosto de 2009.
          Art. 3º. 
          Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de abril de 2024.

             

            Câmara Municipal de Ângulo, em 20 de março de 2024.

             

             

            MARCELO COVRE
            Presidente

              "Este texto não substitui o texto original, publicado no Diário Oficial"