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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Decreto Legislativo nº 3, de 05 de abril de 2001

Identificação Básica

Norma Jurídica

Decreto Legislativo

3

2001

5 de Abril de 2001

EXONERA PROCURADO JURÍDICO. ALMIR RIBEIRO DA SILVA.

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Revoga integralmente o(a)  Portaria nº 5, de 21 de março de 2001
TMS TMI TVL TVT TVR
Exonera Procurador Jurídico da Câmara Municipal de Ângulo.
    O Presidente da Câmara Municipal de Angulo, Estado do Paraná, Donizete Fernandes de Lima, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei e de acordo com a Resolução n° 04/2001, promulga o seguinte:
      Art. 1º. 
      Fica exonerado, à partir desta data, o Sr. ALMIR RIBEIRO DA SILVA, RG. n° 3.777.393-0, O.A.B.AC n° 1656, da função de PROCURADOR JURÍDICO da Câmara Municipal, Símbolo CC-1, da Resolução n° 004/2001.
        Art. 2º. 
        Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria n° 005/2001, de 21/03/2001.
          Art. 1º.   (Revogado)
          Art. 2º.   (Revogado)

          "Este texto não substitui o texto original, publicado no Diário Oficial"