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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Portaria nº 1, de 05 de janeiro de 2009

Identificação Básica

Norma Jurídica

Portaria

1

2009

5 de Janeiro de 2009

CONCEDER AO FUNCIONÁRIO DO QUADRO EFETIVO DO LEGISLATIVO MUNICIPAL, ALEXISANDRI FERREIRA, OCUPANTE DO CARGO DE OFICIAL ADMINISTRATIVO, UMA GRATIFICAÇÃO DE 60% (SESSENTA POR CENTO) SOBRE SEU VENCIMENTO BÁSICO MENSAL, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE SECRETÁRIO GERAL JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL.

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Revogado(a) integralmente pelo(a)  Portaria nº 32, de 31 de agosto de 2009
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O Presidente da Câmara Municipal de Ângulo, Estado do Paraná, Pedro Moraes, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com disposto no artigo 10, da Resolução nº 004/2001, de 16 de março de 2001, RESOLVE:
    Art. 1º. 
    Conceder ao funcionário do Quadro Efetivo do Legislativo Municipal, ALEXISANDRI FERREIRA, ocupante do cargo de Oficial Administrativo, uma gratificação de 60% (sessenta por cento) sobre seu vencimento básico mensal, para exercer a função de Secretário Geral junto a Câmara Municipal.
      Art. 2º. 
      Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01 de janeiro de 2008.

        Câmara Municipal de Ângulo, em 05 de janeiro de 2008.



        PEDRO MORAES
        Presidente

          "Este texto não substitui o texto original, publicado no Diário Oficial"