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RCADM Nº 002/2018
Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ
Assunto: RECOMENDAÇÃO PARA CRIAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DE CORREIO ELETRÔNICO (EMAIL), SITE, PORTAL DA TRANSPARÊNCIA, COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA.
Protocolo: 39/2018
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status: Atendido
Documentos Acessórios: 3
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RCADM Nº 003/2018
Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO - GEPATRIA/MARINGÁ
Assunto: Recomendação quanto à formação da Comissão de Licitação, escolha do Pregoeiro e demais membros da equipe de apoio.
Protocolo: 45/2019
Localização Atual:  Gabinete da Presidência - GABPRE
Status: Atendido
Documentos Acessórios: 1
Texto Integral
RCADM Nº 004/2018
Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO - GEPATRIA/MARINGÁ
Assunto: RECOMENDAÇÃO QUANTO À AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PELO EXECUTIVO MUNICIPAL.
Protocolo: 120/2018
Documentos Acessórios: 1
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RCADM Nº 006/2018
Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ
Assunto: TRATA DA OBRIGATORIEDADE DA IMPLANTAÇÃO DE CONTROLE DE REGISTRO PONTO, TODOS SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS, FAZENDO CUMPRIR COM A CARGA HORÁRIA PARA QUAL FORAM CONCURSADOS OU CONTRATADOS.
Protocolo: 104/2018
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status: Atendido
Documentos Acessórios: 3
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RCADM Nº 003/2019
Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO - GAEMA/MARINGÁ
Assunto: Solicita que o Município notifique as instituições responsáveis por implementar e operacionalizar a Logística Reversa de Lâmpadas Fluorescentes de Vapor de Sódio e Mercúrio e de Luz Mista.
Protocolo: 122/2019
Texto Integral
RCADM Nº 005/2019
Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO - GEPATRIA/MARINGÁ
Assunto: Revisão da Legislação sobre a Concessão de Diárias.
Protocolo: 49/2019
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status: Atendido
Documentos Acessórios: 5
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RCADM Nº 006/2019
Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO - GEPATRIA/MARINGÁ
Assunto: Trata da implantação de projeto/processo para capacitação e aperfeiçoamento contínuos dos servidores do Legislativo Municipal.
Protocolo: 52/2019
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status: Atendido
Documentos Acessórios: 4
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RCADM Nº 001/2024-PRECATÓRIO
Interessado: Ministério Público de Contas do Estado do Paraná
Assunto: Trata de medidas a serem adotadas na gestão de precatórios judiciais pelos quais o município é devedor.
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status: Respondido
Documentos Acessórios: 4
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RCADM Nº 001/2025-MPC-PR
Interessado: Ministério Público de Contas do Estado do Paraná
Assunto: Estabelece recomendações para o Poder Executivo Municipal quanto ao aprimoramento da administração tributária municipal.
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