Ofício nº 51 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ofício
Ano
2019
Número
51
Data de Apresentação
30/05/2019
Número do Protocolo
38
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Encaminha o Projeto de Lei nº 012/2019 que dispõe sobre a reformulação da Lei Municipal nº 424/2008 - Conselho Municipal dos Direitos do Idoso.
Indexação
Observação