Ofício nº 94 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ofício
Ano
2019
Número
94
Data de Apresentação
26/08/2019
Número do Protocolo
81
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer o trâmite do Projeto de Lei nº 024/2019 em regime de urgência.
Indexação
Observação