Ofício nº 159 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ofício
Ano
2019
Número
159
Data de Apresentação
09/12/2019
Número do Protocolo
146
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Encaminha e solicita o regime de urgência, o Projeto de Lei nº 054/2019.
Indexação
Observação