Ofício nº 160 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ofício
Ano
2019
Número
160
Data de Apresentação
16/12/2019
Número do Protocolo
150
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Encaminha os Projetos de Lei nº 055 e 056/2019 e solicita a tramitação em regime de urgência.
Indexação
Observação