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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2020

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2020

Número

6

Data de Apresentação

17/02/2020

Número do Protocolo

13

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Dispõe sobre o USO E OCUPAÇÃO DO SOLO no Município de Ângulo,revoga a Lei Complementar nº 007 /2008, de 25 de março de 2008, Lei nº 835/2015, de 14 de agosto de 2015 e dá outras providências.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 13/2020, Data Protocolo: 17/02/2020 - Horário: 13:48:21
    Data Votação: 16 de Março de 2020
    23 de Março de 2020

    OpenAPI