Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2014
Número
1
Data de Apresentação
14/02/2014
Número do Protocolo
74
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 001/2014
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 332/2014. ISENÇÃO CIP - CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA.
Indexação
ENERGIA ELÉTRICA, LUZ FRATERNA, ISENÇÃO.
Observação