Indicação nº 62 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2021
Número
62
Data de Apresentação
08/11/2021
Número do Protocolo
136
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICA, nos termos regimentais, com a ciência do douto Plenário, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que este tome as providências necessárias para realizar a divulgação nos meios de comunicação, carro de som e redes sociais, sobre o benefício da Isenção do Pagamento do IPTU, de acordo com o que prevê o art. 4° da Lei Municipal n° 116/1994.
Indexação
Observação