Ofício nº 68 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ofício
Ano
2023
Número
68
Data de Apresentação
16/10/2023
Número do Protocolo
134
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Maria Izabel Romeiro Maesta (Assinado em: 16 de Outubro de 2023 às 16:05 - Gov-Br)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicita a tramitação dos Projetos de Lei nº 058 e 059/2023, em regime de urgência.
Indexação
Observação