Indicação nº 55 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2023
Número
55
Data de Apresentação
20/11/2023
Número do Protocolo
156
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICA ao Sr. Prefeito Municipal, a seguinte minuta de Projeto de Lei, que ora anexamos a este, com a seguinte ementa:
“Dispõe sobre a dispensa de servidor público municipal de parte da jornada de trabalho para o acompanhamento de pessoa com deficiência”
“Dispõe sobre a dispensa de servidor público municipal de parte da jornada de trabalho para o acompanhamento de pessoa com deficiência”
Indexação
Observação