Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2024

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2024

Número

17

Data de Apresentação

17/04/2024

Número do Protocolo

44

Tipo de Apresentação

Escrita

Assinaturas Eletrônicas

  • Rogerio Aparecido Bernardo (Assinado em: 16 de Abril de 2024 às 08:52 - ICP-Brasil - Certificado PF A3)

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, no exercício de 2024 na forma que especifíca.

    Indexação

    154.923,10

    Observação

    Protocolo: 44/2024, Data Protocolo: 17/04/2024 - Horário: 9:48:24
    Data Votação: 29 de Abril de 2024
    6 de Maio de 2024

    Norma Jurídica Relacionada