Indicação nº 19 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2024
Número
19
Data de Apresentação
25/04/2024
Número do Protocolo
48
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
4810/2024
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICA, nos termos regimentais, com a ciência do douto Plenário, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que este tome as providências necessárias visando contratação de Empresa especializada em elaborar o Laudo Técnico de Periculosidade e Insalubridade para viabilizar a porcentagem necessária para o pagamento deste direito aos funcionários da Escola Municipal Padre José de Anchieta.
Indexação
Observação