Indicação nº 19 de 2025

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Indicação

Ano

2025

Número

19

Data de Apresentação

16/06/2025

Número do Protocolo

55

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Indica, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal verifique a possibilidade de realizar a correção do valor do auxílio alimentação previsto no artigo 9º da Lei Municipal nº 1447/2023, atualmente fixado em R$ 26,00 (vinte e seis reais) por plantão, uma vez que se encontra defasado frente ao aumento do custo de vida desde a sua fixação e que este valor, passe a se reajustado na mesma época e nos mesmos critérios aplicáveis ao Auxílio Alimentação estabelecido na Lei Municipal nº 1443/2023.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 55/2025, Data Protocolo: 16/06/2025 - Horário: 17:45:16
    Data Votação: 16 de Junho de 2025