Indicação nº 21 de 2025

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Indicação

Ano

2025

Número

21

Data de Apresentação

16/06/2025

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Oral

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, INDICA ao Senhor Prefeito Municipal que seja realizado estudo técnico com vistas à ampliação do número de parcelas para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU 2025, atualmente limitado a quatro (4), com o objetivo de facilitar o adimplemento do tributo pelos contribuintes, especialmente os de menor poder aquisitivo.

    Indexação

    Observação

    Data Votação: 16 de Junho de 2025