Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
51
Data de Apresentação
08/09/2025
Número do Protocolo
97
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Alexandre de Sousa Profeta (Assinado em: 8 de Setembro de 2025 às 14:59 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera o artigo 9º das Leis Municipais nº 1172/2019 e Lei 1447/2023 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada