Ofício nº 2 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ofício
Ano
2026
Número
2
Data de Apresentação
19/01/2026
Número do Protocolo
4
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicita o Regime de Urgência para o Projeto de Lei nº 001/2026.
Indexação
Observação