Ofício nº 32 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ofício
Ano
2026
Número
32
Data de Apresentação
23/02/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Encaminha o Projeto de Lei nº 007/2026 e solicita a sua tramitação em regime de urgência.
Indexação
Observação