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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Ofício nº 63 de 2026

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Ofício

Ano

2026

Número

63

Data de Apresentação

30/03/2026

Número do Protocolo

33

Tipo de Apresentação

Escrita

Assinaturas Eletrônicas

  • Natasha Vanessa Soria Moraes (Assinado em: 30 de Março de 2026 às 16:36 - ICP-Brasil - Certificado PF A3)

Numeração

    Matéria Principal

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Solicita o regime de urgência para o Projeto de Lei nº 011 e 012/2026.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 33/2026, Data Protocolo: 30/03/2026 - Horário: 15:22:29
    Data Votação: 30 de Março de 2026
    OpenAPI