Projeto de Lei Legislativo nº 2 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Legislativo
Ano
2026
Número
2
Data de Apresentação
18/05/2026
Número do Protocolo
38
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Valdemir Silva Golfete (Assinado em: 13 de Maio de 2026 às 13:59 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a regulamentação do uso de veículos de mobilidade individual autopropelidos no Município de Ângulo – PR, em conformidade com a Constituição Federal e o Código de Trânsito Brasileiro, e dá outras providências.
Indexação
Observação