Portaria nº 6 de 2008
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Portaria
Ano
2008
Número
6
Data de Apresentação
26/03/2008
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
CONCEDER REAJUSTE SALARIAL DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ÂNGULO.
Indexação
CONSIDERANDO A DISPOSIÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 420/2008, QUE CONCEDEU O REAJUSTE DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EM REGIME ESTATUTÁRIO, PENSIONISTAS E APOSENTADOS DOS PODERES EXECUTIVO, LEGISLATIVO E AUTARQUIAS DO MUNICÍPIO DE ÂNGULO COM BASE NO MÊS DE FEVEREIRO DE 2008, COM EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MARÇO DE 2008.
FICAM ELEVADOS AO NÍVEL DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, TODOS OS VENCIMENTOS BÁSICOS INFERIORES A R$ 415,00 (QUATROCENTOS E QUINZE REAIS) A PARTIR DE 1º DE MARÇO DE 2008.
FICAM ELEVADOS AO NÍVEL DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, TODOS OS VENCIMENTOS BÁSICOS INFERIORES A R$ 415,00 (QUATROCENTOS E QUINZE REAIS) A PARTIR DE 1º DE MARÇO DE 2008.
Observação