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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2015

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2015

Número

5

Data de Apresentação

23/02/2015

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

453_texto_integral.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    CRIA O SISTEMA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E REFORMULA A LEI MUNICIPAL Nº 588/2011, QUE TRATA DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

    Indexação

    CRIANÇAS E ADOLESCENTES, CRAS, COMAS, PETI, CAD ÚNICO, SUAS, FMAS

    Observação

    Data Votação: 16 de Março de 2015
    23 de Março de 2015
    23 de Março de 2015

    Norma Jurídica Relacionada

    Lei nº 812, de 31 de março de 2015
    OpenAPI