Parecer - Parecer das Comissões Permanentes de 16/03/2026 por Comissões Permanentes do Legislativo (Projeto de Resolução nº 4 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer das Comissões Permanentes
Data
16/03/2026
Autor
Comissões Permanentes do Legislativo
Ementa
Indexação