Lei nº 977, de 14 de fevereiro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
977
Ano
2017
Data
14/02/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
17/02/2017
Veículo de Publicação
ODIÁRIO Nº 13.152
Data Fim Vigência
Pg. Início
6
Pg. Fim
6
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A PARTICIPAÇÃO, COM RESERVAS, DO MUNICÍPIO DE ÂNGULO NO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO DA REGIÃO DE ASTORGA - CINDAST.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica