Lei nº 991, de 18 de maio de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
991
Ano
2017
Data
18/05/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
19/05/2017
Veículo de Publicação
ODIÁRIO Nº 13.224
Data Fim Vigência
Pg. Início
12
Pg. Fim
12
Texto Original
Ementa
INCORPORA ABONO SOCIAL COMPLEMENTAR QUE FOI CONCEDIDO NOS TERMOS DO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 736/2014 DE 25/02/2014
Indexação
Observação
Assuntos
- Atos de Pessoal
Normas Relacionadas
Ressalva o(a)
Lei nº 736, de 25 de fevereiro de 2014
Anexos Norma Jurídica