Lei nº 998, de 05 de junho de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
998
Ano
2017
Data
05/06/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
07/06/2017
Veículo de Publicação
ODIÁRIO Nº 13.239
Data Fim Vigência
Pg. Início
5
Pg. Fim
5
Texto Original
Ementa
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO A AGROPECUÁRIA DO MUNICÍPIO DE ÂNGULO - PROÂNGULO COM A FINALIDADE DE FORNECER E OPERACIONALIZAR SERVIÇOS E INFRA ESTRUTURA AS ATIVIDADES AGROPECUÁRIAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Agricultura e Meio Ambiente
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Anexos Norma Jurídica