Lei nº 1.004, de 14 de julho de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1004
Ano
2017
Data
14/07/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
15/07/2017
Veículo de Publicação
ODIÁRIO Nº 13.271
Data Fim Vigência
Pg. Início
6
Pg. Fim
6
Texto Original
Ementa
CRIA OS COMPONENTES DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR NO MUNICÍPIO DE ÂNGULO - PARANÁ, DEFINE OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PIANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
SISAN, SISAN
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica